Os portadores de HIV têm, a partir de agora, prioridade para a revisão dos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resolução, publicada na última semana de janeiro, determina que os pagamentos serão escalonados até 2020.
Para saber quem tem direito à revisão, basta acessar o site da Previdência Social
e clicar no ícone Art.29, inserindo seus dados pessoais. O resultado,
sobre o direito ou não à revisão dos benefícios previdenciários, sai na
hora.
No caso dos portadores de HIV, haverá antecipação do pagamento da
diferença no valor dos benefícios, prevista para março de 2013.
A Resolução Nº 268 de 24/01/2013 é consequência do acordo firmado entre o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), que entraram com Ação Civil Pública para pleitear a revisão dos benefícios.
A revisão tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado
pela Lei N° 876/1999 – que é de 80% dos maiores salários-de-contribuição
do segurado, em benefício por incapacidade e pensões por morte,
calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição.
FONTE: http://www.blog.saude.gov.br
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