O Ministério da Saúde vai
reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa
fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a
idade para início do tratamento hormonal e psicológico.
Também passará a pagar a operação de
troca de sexo feminino para masculino – o que ainda não era contemplado.
Antes mesmo de ser publicada, a nova norma já causa polêmica.
A portaria, que será publicada nesta
semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias
para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para
crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por
ano.
A cirurgia para construção do pênis
(neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada
experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
“Desde 2008, somos um dos únicos países
do mundo a ofertar o tratamento para transexuais de maneira universal e
pública. O salto agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de
serviços que fazem a cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em
unidades ambulatoriais”, diz José Eduardo Fogolin Passos,
coordenador-geral de média a alta complexidade do Ministério da Saúde.
O grupo técnico que cuidou da revisão da
portaria chegou à conclusão de que a idade mínima para a realização da
cirurgia de mudança de sexo é de 18 anos. Como o pré-requisito é ter
feito ao menos dois anos de acompanhamento psicológico, foi necessário
diminuir para 16 a idade para início do processo. E é exatamente essa
redução que dividiu opiniões.
Para a médica Elaine Costa, do Ambulatório de Transexualismo do Hospital das Clínicas de São Paulo, a medida é correta.
“O paciente que é trans aos 18 anos vai
continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos 21
vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É totalmente
desnecessário.”
A pesquisadora Regina Facchini, do
Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp, segue o mesmo raciocínio.
“Quanto mais cedo esse paciente tiver acesso ao tratamento hormonal,
melhor será para ele. A maioria se reconhece transexual muito cedo,
ainda na adolescência. E, se ele não for acolhido e receber orientação e
acompanhamento adequados, vai comprar hormônio clandestinamente.”
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