A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou
o Projeto de Lei nº 123/07 que estabelece que o SUS realize cirurgias
plásticas reparadoras em mulheres vítimas de agressão.
Pela proposta, para ter acesso ao serviço, a mulher deverá ir até uma
unidade que realiza a cirurgia portando o Boletim de Ocorrência da
agressão que causou a deformidade. O benefício se estende para todos os
tipos de sequelas relacionadas à violência contra a mulher, como cortes e
queimaduras, que muitas vezes causam deformidades às vítimas. “È uma
questão de justiça para mulheres que carregam em seu físico marcas que
jamais sumirão de suas almas; mas que já podemos considerar um
conforto”, argumenta a deputada Federal Sandra Rosado (PSB).
Na Câmara, o Projeto de Lei ainda deve passar por duas comissões:
Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se
aprovado por ambas as comissões, o projeto segue para a Presidência,
onde pode ser aprovado sem necessidade de votação no Plenário.
FONTE: ROBSON PIRES
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