Agência Brasil
Os parentes dos mortos e dos feridos
no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa
Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber
indenização dos responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de
direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo
de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem
recorrer.
“Fatalmente vai terminar no STJ porque
as pessoas vão recorrer [das decisões judiciais]. É um caso extremamente
complexo que envolve muitos responsáveis”, explicou. O professor
acredita que até a solução dos processos, os responsáveis podem tentar
fazer acordos com os parentes das vítimas.
Em casos recentes no Brasil, como as
grandes tragédias aéreas, as famílias ainda negociam na Justiça a
responsabilidade pelas mortes, o valor e a forma de pagamento das
indenizações. Para Frederico Viegas, o ideal é que os parentes das
vítimas da Boate Kiss se unam em associações como as que foram formadas
no caso dos acidentes envolvendo as empresas TAM e Gol.
“Buscar uma ação conjunta é mais efetivo
nestes casos. Além disto, os custos são menores, compartilhados, e
basicamente é o mesmo perfil, o de perda de vidas de estudantes”,
explicou.
O advogado acredita que a
responsabilidade sobre o incêndio será atribuída a todos os atores. A
Justiça vai definir como cada um responderá pelas perdas provocadas pelo
fogo. “Todos terão uma parcela de responsabilização, mas os
proprietários da boate e a banda serão os principais [acusados]”,
avaliou. Um dos integrantes da banda teria disparado o efeito
pirotécnico que provocou o incêndio.
Além do uso do sinalizador pela banda, o
professor destacou a falta de saídas de incêndio no local e a única
porta de acesso da boate. Acrescentou que a prefeitura deve responder
pela negligência na fiscalização destas casas, já que a boate funcionava
com alvará vencido.
Segundo ele, existem poucas chances de
os proprietários da Kiss terem seguro do estabelecimento. “Estes seguros
são caros e o empresário não paga por estes seguros. Vou me espantar se
tiverem”, disse.
Frederico Viegas explicou que as
indenizações às famílias podem chegar a valores equivalentes a sete
salários mínimos por vítima, multiplicado pelos anos que faltariam até
que os jovens completassem 65 anos de idade.
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