O
presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, deputado
federal Fábio Faria (PSD-RN), comemora a aprovação no Plenário da Câmara
do pedido de urgência de votação da Lei do Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O texto é resultado de um
trabalho feito pela Comissão Especial, que durante três anos, realizou
audiências públicas em vários estados e ouviu especialistas para
formular uma política nacional que possa ajudar a diminuir o sofrimento
dos usuários e familiares.
Fábio Faria, 2º. vice-presidente da Câmara, que integrou a Comissão e
associou a esta as ações da Frente Parlamentar, destaca que o texto
procura dividir a responsabilidade entre todos os entes Federados. A
União é a responsável pela Política Nacional e colaboração financeira,
os estados pelo acolhimento e os municípios pela prevenção.
“O projeto também trata da repressão ao aumentar a pena para os
traficantes de drogas com maior poder de dependência e de reinserção
social ao reservar vagas em cursos profissionalizantes e em contrato de
obras públicas para os dependentes inseridos nos programas de
reabilitação”, informa o parlamentar.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a expectativa é que a
matéria seja votada no fim deste mês. Fábio Faria também sugeriu ao seu
partido, o PSD, que crie um grupo de trabalho para acompanhar a execução
dos programas de combate às drogas definidos pelo governo.
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