Pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento até 60
dias após o registro da doença no prontuário médico. A regulamentação da
Lei 12.732/12, que determina o prazo, foi detalhada hoje (16) pelo
Ministério da Saúde. A legislação entra em vigor no próximo dia 23. Na
tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir os serviços
oncológicos da rede pública, a pasta anunciou a criação do Sistema de
Informação do Câncer (Siscan).
O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde
esta semana vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. “É um
acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde”,
explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “[Isso] inaugura uma
nova etapa no tratamento do câncer no país”, completou.
A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros
de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan. Segundo
Padilha, estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do
ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.
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