AGÊNCIA BRASIL
A Comissão Temporária de Modernização
do Código de Defesa do Consumidor do Senado quer votar em até três
semanas o relatório com propostas para a norma em vigor desde 1990. A
expectativa do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é que a
votação em plenário ocorra antes do recesso parlamentar de julho.
Durante a última audiência pública
promovida pela Comissão, desta vez, para debater a publicidade dirigida
ao público infantil, nesta segunda-feira (29), o presidente da comissão,
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), reafirmou a necessidade de
atualização do código. Ele lembrou que questões como obesidade infantil,
bullying e consumismo não eram temas debatidos quando o Código entrou
em vigor há quase 23 anos.
“A criança está em período de
amadurecimento e formação de valores. Encontrar mecanismos para
conciliar liberdade com responsabilidade, para evitar abusos, enganos e
má-fé é um de nossos desafios”, disse Rollemberg.
No debate de hoje a representante do
Instituto Alana, Isabella Henriques, falou das consequências da
publicidade dirigida às crianças, como a obesidade. “Para nós qualquer
medida menor que a proibição da publicidade será um retrocesso”,
afirmou.
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